Aquisição de Refrigerador Frost Free para atendimento à demanda de servidores do IFMG/Campus Congonhas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O processo de compra é fundamental para proporcionar condições adequadas de bem-estar, higiene e ergonomia no ambiente de trabalho e estudo, permitindo o acondicionamento e o resfriamento de alimentos e refeições trazidos por servidores e alunos em suas jornadas presenciais no campus. A disponibilização de um eletrodoméstico apropriado atende às diretrizes de saúde ocupacional, garante a salubridade no armazenamento de alimentos de consumo individual e evita que os usuários recorram a improvisos que possam comprometer a limpeza e a organização das dependências administrativas e pedagógicas da instituição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.