DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAIS PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR PARA O CTP/APM E EFO/APM. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0020111/2026-38
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP16695025000197-1-000955/2026Processo1255125 000068/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 11:06Abertura30/09/2026, 11:05Encerramento06/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PARA O LOTE 1 - RECURSO ORIUNDO DO TESOURO DO ESTADO. PARA O LOTE 2 - RECURSO ORIUNDO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE PMMG E JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DE MINAS GERAIS.