CAM- Pregão institucional- Aquisição de RAÇÃO para atender as demandas de todos os campi do IFC.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Por se tratar de SRP , onde o valor da Licitação é uma estimativa, a autorização para a contratação, será deferida após findado o certame e anteriormente à contratação de fato (oficializada via Nota de Empenho). De acordo com Art. 3º da Portaria ME nº 7.828/2022: “Art. 3º A autorização de que trata o art. 3º do Decreto nº 10.193, de 2019, poderá ser realizada em qualquer fase do processo de contratação até antes da assinatura do contrato ou do termo aditivo de prorrogação. “
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.