Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
"Aquisição de Secador de SEMENTES (feijão, soja, milho, trigo, arroz e outros), novo e de primeiro uso, destinado ao atendimento das atividades de pesquisa e produção, conforme as especificações mínimas descritas neste documento. Para a preservação do tecido vivo da semente, são exigidos os seguintes diferenciais técnicos: • 1.1.1. Controle rigoroso de temperatura: equipado com sensores termorreguladores de alta precisão e válvulas modulantes, capazes de monitorar a temperatura do ar de secagem e atuar imediatamente, corrigindo o fluxo ou injetando ar ambiente caso ultrapasse o limite seguro; • 1.1.2. Controle do fluxo de ar e gradiente de umidade (Secagem suave): sistema projetado para a remoção gradual da água, evitando choques térmicos, microfissuras e danos à estrutura interna do embrião; • 1.1.3. Dispositivos anti-impacto e homogeneizadores (Preservação mecânica): componentes estruturais e de manuseio desenvolvidos para impedir o esmagamento, atrito excessivo ou quebra das sementes durante o carregamento, a operação e a descarga; • 1.1.4. Estrutura de fácil limpeza (Pureza varietal e sanitária): design interno otimizado com superfícies acessíveis, ausência de cantos mortos e pontos de inspeção que facilitam a higienização integral, evitando a contaminação cruzada entre diferentes lotes e cultivares 1.2. Tipo e Capacidade: Secador de sementes de leito fixo, com capacidade de carga estática de até 40 sacas de 60 kg. 1.3. Estrutura e Materiais: 1.3.1. Corpo do Secador: Formato retangular, construído integralmente em chapa de aço galvanizado (norma NBR 70 ZC, revestimento Z275), com espessura mínima de 1,55 mm e dimensões aproximadas de (comprimento largura altura). 1.3.2. Fundo e Descarga: Fundo metálico em peneira de chapa fina quente com furação de diâmetro de 1,80 mm (M30 EC 04 mm), estruturado com travessas e pés de apoio, contando com tampa para inspeção e limpeza, e saídas de descargas laterais com acionamento por sistema de guilhotina. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES VIDE TR , ETP e AC.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.