O objeto do presente instrumento é a contratação da fundação supramencionada para gestão financeira do recurso proveniente do TED 15329 - Projeto “Vem para o museu da cultura hip-hop”, incluindo a gestão administrativa e financeira, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos