A presente contratação possui caráter eminentemente emergencial em razão da ocorrência de um surto de tensão de elevada intensidade na rede elétrica que abastece o Campus Porto Alegre, evento imprevisível que atingiu a entrada de energia em média tensão da unidade. Durante a ocorrência, o sistema de proteção elétrica atuou conforme projetado, desviando a descarga elétrica para o sistema de aterramento por meio do para-raios instalado na entrada de energia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O quantitativo foi definido considerando a necessidade de execução integral dos serviços necessários ao restabelecimento da entrada de energia elétrica do Campus Porto Alegre. Trata-se de contratação única, correspondente a um serviço completo, contemplando o fornecimento dos equipamentos, materiais, mão de obra especializada, substituição do para-raios e do disjuntor geral de média tensão, substituição de eventuais componentes danificados durante a ocorrência, realização de ensaios elétricos, testes de funcionamento e comissionamento da instalação. Por tratar-se de intervenção em um único sistema de entrada de energia, o quantitativo correspondente a 01 (um) serviço é suficiente para atender integralmente à necessidade identificada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.