Contratação de fundação de apoio para operacionalização e gerenciamento de recursos do Projeto Pé no Futuro

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Segundo a PNAD, 19,8% dos jovens de 18 a 24 anos não estudam nem trabalham formalmente. Muitos desejam empreender, mas, conforme o GEM 2022, 85% das empresas abertas por jovens nessa faixa etária encerram atividades nos dois primeiros anos, devido à falta de qualificação em gestão, inovação e planejamento, bem como ausência de redes de apoio, mentoria e acesso a tecnologias. Entre os 9,6 milhões de jovens fora do estudo e do trabalho formal, 43% são mulheres pretas e pardas, impactadas por baixa qualificação, economia do cuidado, maternidade precoce, falta de oportunidades, baixa inclusão digital e preconceitos de gênero e raça. Essa realidade resulta em informalidade, criminalidade, baixa renda, desemprego e problemas de saúde. Para enfrentar esse cenário, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP) criou o projeto “Pé no Futuro”, com vigência de agosto/2025 a fevereiro/2027 e orçamento de R$ 5,8 milhões, visando capacitação empreendedora, educação continuada e desenvolvimento de habilidades como gestão, inovação e tomada de decisões, ampliando oportunidades no mercado de trabalho. O IFRS foi selecionado para coordenar a iniciativa, devido à sua experiência em projetos com diversos Ministérios, foco em inovação e inclusão no trabalho, e por deter os direitos do Portal Integra, software utilizado nacionalmente para gestão de projetos e incubadoras, que será a base operacional do projeto. A execução será viabilizada por fundação de apoio, responsável por pagamentos a participantes externos e aquisição de bens e serviços.