Contratação de empresa especializada para manutenção de 1.100 metros lineares de cerca perimetral no IFRS – Campus Vacaria, sendo 600 metros com 3 fios e 500 metros com 6 fios de arame liso ovalado, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, instalação e acabamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Por se tratar de um campus em área rural com aproximadamente 60 hectares, o que demanda a manutenção permanente de cercas para garantir a adequada delimitação, organização e proteção de seu perímetro. A extensão da área e a existência de divisas com propriedades vizinhas tornam o cercamento indispensável para a identificação clara dos limites institucionais e para o controle de acesso às áreas utilizadas pelo Campus. A conservação das cercas também possui importância direta para a proteção das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na área rural. Parte do espaço é destinada a cultivos, experimentos, áreas demonstrativas e atividades práticas, que podem ser prejudicados pela entrada de animais provenientes de propriedades vizinhas. A invasão desses animais pode causar danos às plantações, comprometer experimentos em andamento, alterar condições previamente estabelecidas para atividades de pesquisa e ocasionar perdas materiais e acadêmicas. Além disso, o Campus mantém criação própria de ovinos em aprisco, sendo necessário assegurar estruturas adequadas para contenção, manejo e segurança dos animais. Cercas em condições inadequadas podem possibilitar a saída dos animais das áreas destinadas à criação, sua circulação em locais impróprios ou mesmo o acesso a áreas de cultivo e experimentação, gerando riscos tanto aos animais quanto às atividades desenvolvidas pela instituição. Nesse contexto, a manutenção e a adequada conservação das cercas são necessárias não apenas sob o aspecto da segurança patrimonial, mas também para a delimitação das fronteiras da área institucional, separação e organização dos diferentes espaços de uso, contenção dos animais pertencentes ao Campus e prevenção da entrada de animais externos. Trata-se, portanto, de medida essencial para preservar a infraestrutura rural, os cultivos, os experimentos, os projetos acadêmicos e as condições adequadas de funcionamento das atividades desenvolvidas nos aproximadamente 60 hectares do Campus.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.