Contratação de empresa especializada para Manutenção Predial-Campus Sertão do IFRS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial do Campus Sertão do IFRS. O Campus possui expressiva área construída (ao redor de 25.000 m² ), composta por ambientes adm. e pedagógicos, ginásio de esportes, residências estudantis, setores produtivos diversos, laboratórios, restaurante, dentre outros. Os referidos serviços são essenciais p/ garantir a proteção e recuperação das edificações, assegurando a durabilidade dos elementos construtivos, a segurança das pessoas e a preservação do patrimônio público. Assim, a constante manutenção e melhoria das edificações para atividades de ensino, pesquisa e extensão, faz-se necessária, proporcionando melhores condições de funcionamento e atendimento às necessidades acadêmicas do Campus Sertão. Os serviços possuem características padronizadas, métodos executivos amplamente difundidos e especificações técnicas usuais da engenharia civil, enquadrando-se como serviços comuns de engenharia, passíveis de contratação mediante especificações objetivas e critérios técnicos de desempenho e qualidade. A contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e preservação do patrimônio público, além de contribuir p/ a adequada infraestrutura física da instituição. As manutenções preventivas ainda reduzem a necessidade de gastos emergenciais, tornando-se em geral mais econômicas. O quantitativo dos serviços foi estimado com base em levantamento técnico realizado nas edificações do campus, considerando as necessidades de intervenção identificadas, incluindo reparos e adequações civis em estruturas, alvenarias, coberturas, revestimentos, instalações, acabamentos e demais serviços complementares. A estimativa foi elaborada de forma a atender integralmente às necessidades da Administração, evitando tanto o subdimensionamento, que poderia comprometer a execução do objeto e demandar futuras contratações, quanto o superdimensionamento, em observância aos princípios da economicidade, eficiência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.