Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à Cercamento do Espaço de Suínos da Suinocultura da Estação Experimental Tuiuty (Granja)

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços comuns de engenharia destinados à adequação do cercamento da área de suinocultura da granja do Campus Bento Gonçalves do IFRS, visando atender às necessidades de infraestrutura da unidade produtiva e assegurar o adequado funcionamento das atividades zootécnicas e de ensino desenvolvidas no local. A intervenção no cercamento decorre da necessidade de adequação das instalações existentes, garantindo a contenção adequada do plantel, a prevenção da fuga ou do ingresso de animais indesejados, a segurança sanitária da vara e das pessoas que circulam na área, bem como o cumprimento das normas de biosseguridade e das boas práticas aplicáveis à produção animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente e com as diretrizes técnicas de manejo zootécnico. A adequação do cercamento proporcionará melhores condições de isolamento e controle sanitário da suinocultura, reduzindo os riscos de contaminação cruzada, de acidentes com animais e de danos ao patrimônio público, além de contribuir para a preservação da integridade da atividade de ensino, pesquisa e extensão desenvolvida na granja do campus. Os serviços previstos possuem características padronizadas, métodos executivos amplamente conhecidos no mercado e especificações usuais da engenharia civil, sendo classificados como serviços comuns de engenharia, passíveis de contratação mediante especificações objetivas e critérios técnicos de desempenho e qualidade. A execução da intervenção contribuirá para a preservação da infraestrutura física da granja, para a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculadas à suinocultura, para a redução de custos decorrentes de manutenções corretivas e de eventuais perdas zootécnicas, e para o atendimento às condições adequadas de biosseguridade e funcionamento das instalações, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.