DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de botinas destinados às atividades da Defesa Civil.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALI · Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu
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CompraPRD 8Controle PNCP10638878000100-1-000013/2026Processo12/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALICNPJ do órgão10638878000100Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do ItapocuLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração
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