InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente habilitada pelos órgãos oficiais de inspeção sanitária, para a prestação contínua de serviços de abate de bovinos e suínos destinados ao atendimento das demandas do IFSULDEMINAS – Campus Muzambinho. Os serviços compreendem o abate em estabelecimento licenciado, observando rigorosamente as normas de bem-estar animal, segurança alimentar e legislação sanitária vigente. O transporte dos animais vivos até o frigorífico será de responsabilidade do Campus Muzambinho, enquanto o retorno das carcaças deverá ocorrer em veículos refrigerados, mantendo temperatura adequada para preservação da qualidade, sob responsabilidade da contratada, até o Setor de Agroindústria do Campus. As carcaças deverão ser entregues acompanhadas de seus respectivos miúdos (fígado, língua e rabo), conforme cronograma operacional previamente definido, com entrega dos animais aos domingos e devolução das carcaças às terças-feiras. A contratação visa garantir o abastecimento regular do refeitório estudantil, o processamento na agroindústria institucional, a comercialização de excedentes no posto de venda e o suporte às atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de agropecuária e agroindústria, assegurando qualidade sanitária, eficiência logística e conformidade legal durante toda a vigência contratual.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG

Valor estimadoR$ 123.500,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP10648539000105-1-000001/2027Processo23346.000168.2026-57ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10648539000105Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MGLocalPOUSO ALEGRE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos