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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio para execução administrativa e financeira dos projetos aprovados no edital 07/2026/GEAPE/TCO, 27/2026/PROEX e 30/2026/PROEN.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG

Valor estimadoR$ 12.719,53
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Dados da publicação

Compra485Controle PNCP10648539000105-1-000139/2026Processo23343.002830.2026-33ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10648539000105Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MGLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Especificações e demais informações estão presentes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Plano de Trabalho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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