DispensaDivulgada no PNCP
A função das Fundações de Apoio é executar projetos de educação, ciência e tecnologia, voltados para as necessidades da comunidade. A utilização de uma fundação com a experiência necessária é de suma importância para a realização do projeto, pois realiza ações administrativas e financeiras inerentes, como compras, importações, contratação de pessoal, contabilidade e prestação de contas, disponibilizando ainda de sua infraestrutura técnico-administrativa, proporcionando maior agilidade à execução. A contratação destina-se à gestão dos recursos destinados para a execução do projeto e serão utilizados para custear as despesas do projeto como compra de insumos e pagamento de bolsas. As Fundações de Apoio necessitam ser regulamentadas pelo decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e possuir experiência em executar atividades de gestão de recursos públicos.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
Dados da publicação
Compra366Controle PNCP10648539000105-1-000307/2024Processo23343.003896.2024-89ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10648539000105Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MGLocalPOUSO ALEGRE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos