Aquisição de gêneros de alimentação por meio do PNAE, via edital de Chamada Pública, para atender as necessidades do IFPR Campus Pinhais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

O IFPR Campus Pinhais é uma instituição de ensino que tem como objetivo principal oferecer educação de qualidade aos seus estudantes. No entanto, é importante ressaltar que atualmente o campus não dispõe de uma infraestrutura adequada suficiente para a manipulação, preparo e distribuição de alimentos. A falta de infraestrutura adequada impacta diretamente na capacidade da instituição de oferecer um ambiente seguro e higiênico para a manipulação de alimentos. É necessário contar com espaços apropriados para o armazenamento correto, preparo e cozimento dos alimentos, além de instalações sanitárias e equipamentos adequados. O Campus Pinhais conta com a contratação de uma cozinheira, que poderá higienizar, embalar e porcionar alimentos. Alocamos duas geladeiras na Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis para conservação dos alimentos. A falta de uma cozinha dedicada também pode afetar a autonomia dos estudantes, pois eles são privados de uma opção de alimentação mais saudável e diversificada. Essa limitação pode levar a uma maior dependência de alimentos industrializados e ultraprocessados, que são menos nutritivos e podem comprometer a saúde dos alunos. CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS O refeitório do bloco administrativo apresenta problemas de bolores, rachaduras, goteiras e infiltrações. Além disso, as luminárias não estão protegidas e a porta não é feita de material resistente, impermeável e de fácil limpeza. Também não há telas nas janelas e portas. A previsão de entrega do novo refeitório é para 2027. VALORES A SEREM EXECUTADOS O valor de recursos do FNDE para o Campus Pinhais é de R$ 32.604,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e quatrocentos e oitenta reais). O valor dos recursos a serem repassados pelo Campus Pinhais a partir de emendas parlamentares (SEI 4170980 e 4170981) é de R$ 65.437,69 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e nova centavos). Valor total estimado é de R$ 98.038,69 (noventa e oito mil e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos) para esta a

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.