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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada e legalmente autorizada para fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o IFPR - Campus Assis Chateaubriand, no ano/exercício 2026, na unidade de consumo Matrícula: 2931.3652.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA · INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP10652179000115-1-000015/2026Processo23411.001326/2025-84ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANACNPJ do órgão10652179000115Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação tem respaldo jurídico no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2024/PF-IFPR/PFIFPARANÁ/PGF/AGU, em conformidade coma Orientação Normativa AGU nº 55, de 23 de maio de 2014

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