InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada e legalmente autorizada para fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o IFPR - Campus Assis Chateaubriand, no ano/exercício 2025, na unidade de consumo Matrícula: 2931.3652.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA · INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP10652179000115-1-000040/2025Processo23411.001326/2025-84ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANACNPJ do órgão10652179000115Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2025, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A contratação tem respaldo jurídico no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2024/PF-IFPR/PFIFPARANÁ/PGF/AGU, em conformidade coma Orientação Normativa AGU nº 55, de 23 de maio de 2014.