Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial, com cobertura das edificações, bens móveis, acervo bibliográfico e demais bens patrimoniais do Instituto Federal do Paraná – Campus Irati, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da republicação da Dispensa Eletrônica nº 201/2026, declarada fracassada. Em razão disso, foram atualizados os documentos da fase preparatória, incluindo o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, o Mapa de Preços e a Matriz de Gerenciamento de Riscos, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. Os licitantes deverão observar integralmente as condições, coberturas, limites, obrigações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. A vistoria técnica é facultativa, conforme previsto no Termo de Referência, sendo de responsabilidade da licitante a elaboração de sua proposta com base nas condições do objeto.