contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em 06 (seis) máquinas de costura industriais pertencentes ao IFPR - Campus Colombo, com fornecimento e substituição de peças, quando necessário.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o valor estimado da contratação, verifica-se que o objeto, por se tratar de serviço de manutenção de máquinas de costura industriais, enquadra-se, em princípio, na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, aplicável às contratações de outros serviços e compras, observados os limites legais vigentes e a adequada instrução processual.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.