Contratação de empresa especializada para aquisição de apólice de seguro para os veículos da frota do Instituto Federal do Paraná no âmbito do campus Assis Chateaubriand.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A não renovação do seguro acarretaria ao IFPR prejuízos institucionais e financeiros significativos, tais como: eventuais danos, furtos ou colisões teriam que ser cobertos integralmente com recursos orçamentários próprios, podendo ultrapassar os limites financeiros da unidade; responsabilização civil da instituição, uma vez que a ausência de seguro retiraria a cobertura de danos materiais e corporais a terceiros; comprometimento da segurança de servidores, alunos e demais usuários da frota.