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DispensaDivulgada no PNCP

Contratar empresa especializada na prestação de serviços de seguros para os veículos oficiais do Juízo, Toyota Corolla BCP5080 e Toyota Corolla BCP5081, pertencentes a esta Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 5A. CJM

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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP00497560000101-1-000594/2024Processo000486/24-05.55ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 5A. CJMLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnósticos e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care) aos beneficiários do PLAS/JMU situadas no Distrito Federal (DF).263 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 07/10/2026
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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