DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por meio de CHAMADA PÚBLICA, de fornecedores da agricultura familiar e do empreendedorfamiliar rural, para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional deAlimentação Escolar – PNAE, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, daResolução FNDE nº 06/2020 e do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações, quantidades econdições estabelecidas neste Termo de Referênci
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA · INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra522Controle PNCP10652179000115-1-000488/2025Processo23411.014763/2025-68ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANACNPJ do órgão10652179000115Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 14:37
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.