Concessão não onerosa, com maior desconto a ser aplicado em planilha de preços (cardápio mínimo), referente a uso de área pública para a exploração comercial do serviço de Cantina / Lanchonete Escolar, em espaço físico pertencente ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM Campus Paracatu.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Na tabela do item 1.5 do Termo de Referência, estão discriminados os subitens que compõe o cardápio mínimo e os e preços máximos permitidos após aplicação do percentual mínimo de desconto estabelecido em 19%. Item 5.8. do Edital, O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,05% (cinco centésimo por cento). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=15809905900052025