InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica, por agente de concessão federal, denominado Cemig Distribuição S.A, para atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro Campus Patos de Minas (IFTM-PTM)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO
Dados da publicação
Compra178Controle PNCP10695891000100-1-000031/2026Processo23494.000598/2026-75ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIROCNPJ do órgão10695891000100Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIROLocalUberaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos