Contratação emergencial de serviços continuados de trabalhador agropecuário e de trabalhador de manutenção de edificações, destinada a atender às necessidades do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – Campus Avançado Campina Verde, em razão da manifestação da empresa atualmente contratada quanto à não prorrogação do contrato vigente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de 4 trabalhadores de apoio administrativo, por um período de 10 meses e 16 dias, tendo em vista a data da ocorrência da emergência ter sido declarada em Novembro/2025, conforme os autos e termos contratuais, em anexo.