InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de saúde ambulatorial e consulta odontológica em atenção especializada (prótese dentária), por meio da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda., conforme o Termo de Credenciamento nº 008/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraPRI 73Controle PNCP10721828000192-1-000120/2026Processo119/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721828000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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