InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, atendendo às determinações contidas nas Leis nº 11.652/2008 e 14.133/2021 e no Decreto nº 6.555/2008 para atender às necessidades do IF SUDESTE MG - Campus Muriaé.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG
Dados da publicação
Compra279Controle PNCP10723648000140-1-000123/2024Processo23232.000577 /2024-79ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10723648000140Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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