ALUGUEL DE ESPAÇO PARA AULAS DE NATAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de piscina para realização das aulas práticas da disciplina "Fundamentos do Ensino das Atividades Aquáticas", disciplina obrigatória do curso de Licenciatura em Educação Física. Procedimento realizado sem disputa conforme justificado no processo administrativo: " Considerando: (a) os prazos previstos na Resolução CONAD 03/2023 para processos de dispensa de licitação; e (b) a disponibilidade, no município de Barbacena-MG, de poucas empresas cuja piscina atenda (ou se aproxime) às especificações constantes no ETP em relação ao objeto da contratação, a divulgação de aviso será dispensada, dada a especificidade do objeto e a urgência de realização da contratação."