Contratação emergencial, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Limpeza, Manutenção, Conservação e Portaria, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, bem como de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, para execução das atividades complementares e acessórias, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da FUNALFA e os respectivos espaços culturais sob a gestão da Fundação,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Processo Administrativo nº 15.049/2024 – Dispensa: 118/2024