Realização de manutenção corretiva no sistema de refrigeração das câmaras de congelamento e resfriamento, incluindo diagnóstico técnico, mão de obra especializada, fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais, correção de vazamentos, regulagens, testes de funcionamento, aferição de temperatura e relatório técnico conclusivo

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente demanda decorre da necessidade urgente de restabelecer o adequado funcionamento do sistema de refrigeração das câmaras de congelamento e resfriamento utilizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Valença para armazenamento e conservação de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação estudantil. O sistema de refrigeração apresenta falhas que comprometem a manutenção das temperaturas necessárias à adequada conservação dos produtos armazenados. A situação atinge tanto a câmara de congelamento, utilizada principalmente para conservação de carnes, quanto a câmara de resfriamento destinada ao armazenamento de frutas, legumes e outros produtos perecíveis, uma vez que ambas utilizam o mesmo sistema frigorífico. Atualmente, encontram-se armazenados aproximadamente 2.000 kg (dois mil quilogramas) de carnes, além de frutas, legumes e outros gêneros alimentícios perecíveis destinados ao preparo das refeições fornecidas aos estudantes do Campus Valença. A interrupção ou o funcionamento inadequado do sistema poderá provocar a elevação das temperaturas internas, o descongelamento das carnes, a aceleração do processo de deterioração de frutas e legumes, a perda da qualidade dos alimentos e o comprometimento de suas condições higiênicosanitárias. A permanência da situação representa risco concreto e imediato de: perda dos gêneros alimentícios armazenados; desperdício de recursos públicos; prejuízo ao patrimônio da Instituição; comprometimento da segurança alimentar; interrupção ou redução do fornecimento da alimentação estudantil; necessidade de descarte de produtos impróprios para consumo; agravamento das falhas do sistema de refrigeração; aumento dos custos necessários à recuperação do equipamento. Em razão da natureza perecível dos produtos e da necessidade de manutenção ininterrupta da cadeia de frio, a demora na execução da manutenção poderá ocasionar prejuízos significativos à Administração e comprometer a continuidade de serviço essencial prestado aos estudante

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.