DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bebedouros para o evento JEIF 2024 do IFBAIANO.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANO
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP10724903000179-1-000274/2024Processo23327.253370.2024-46ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2024, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando a urgência da demanda e o caráter excepcional da situação, foi solicitada autorização para a contratação dos bebedouros por dispensa de licitação sem disputa, conforme previsto no Art. 75,inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para compras com base em três cotações, desde que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos desta modalidade.