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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em cursos de capacitação, tipo in company – presencial para aproximadamente 60 (sessenta) servidores, tendo por objeto as áreas de processo administrativo sancionador, sanções contratuais e inteligência artificial aplicada às contratações públicas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANO

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP10724903000179-1-000159/2026Processo23327.252479.2026-28ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 08:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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