Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia elétrica, compreendendo a substituição do transformador, do poste de entrada e a modernização dos quadros gerais de baixa tensão, por meio de Dispensa de licitação emergencial, sem disputa de lances, amparado na dispensa de licitação emergencial conforme Art. 75, alínea VIII, da Lei 14.133/21, com o objetivo de promover a continuidade dos serviços prestados pela Autarquia e evitar grandes transtornos a comunidade interna e externa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Valença.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A necessidade principal decorre da obsolescência crítica da infraestrutura elétrica atual, projetada há aproximadamente 40 anos, que opera no limite da capacidade , em desacordo com as normas técnicas vigentes (em especial NBR 5410/ABNT e NR-10/MTE). O transformador apresenta sinais de falha iminente, como corrosão externa e aparente vazamento de óleo, representando alto risco de incêndio, interrupção total dos serviços e danos ao patrimônio. Os quadros de distribuição existentes, com cerca de 45 anos de uso, são tecnicamente inadequados e não oferecem proteção eficiente contra sobrecarga e curtos-circuitos. Portanto, a contratação visa sanar os riscos de segurança, garantir a continuidade das atividades administrativas e acadêmicas , e adequar toda a infraestrutura elétrica do Campus Valença às exigências às normas de segurança elétrica (NR-10) e de instalações (NBR 5410), essenciais para o pleno funcionamento de equipamentos modernos. Por fim, essa contratação tem como base a prestação de serviços elétricos para atualização das planilhas de custo do cubículo de medição e proteção em media tensão, e atualização das planilhas de custo da rede de distribuição de energia de média tensão e de baixa tensão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Valença, localizado na Rua Glicério Tavares, S/N, Bate-Quente, Valença-BA.