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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023, DECRETO Nº 11.802, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, Lei nº 11.326, de 2006, e demais normas aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 14.133/2021), por meio da modalidade - Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · IF BAIANO - CAMPUS BOM JESUS DA LAPA

Valor estimadoR$ 95.291,80
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP10724903000179-1-000320/2025Processo23328.252289.2025-10ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraIF BAIANO - CAMPUS BOM JESUS DA LAPALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90007/2025: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 2025 DO IF BAIANO – CAMPUS BOM JESUS DA LAPA

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