DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira para viabilizar execução de Projeto oriundo de Termo de Execução Descentralizada – TED junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Monitoramento dos lotes dos Beneficiários pertencentes à carteira ativa do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado de Minas Gerais
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MG
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP10727655000110-1-000072/2025Processo23414.001785/2025-38ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10727655000110Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MGLocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos