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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a inscrição de servidora da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG no curso “Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão de Programas de Capacitação na Câmara Municipal”, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e competências necessários à implantação, estruturação e gestão de programas de capacitação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC

Valor estimadoR$ 1.590,00
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Dados da publicação

Compra000072Controle PNCP23943467000170-1-000080/2026Processo000076/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABACNPJ do órgão23943467000170Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFICLocalRio Piracicaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, considerando a importância da qualificação profissional para o adequado desempenho das ati

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