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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) vaga, visando a inscrição de 01 (um) servidor da Unidade de Auditoria Interna do Instituto Federal de Sergipe - IFS, no 60º FONAITec, promovido pela Associação Nacional dos Integrantes das Unidades de Auditoria Interna Governamental - Associação FONAI, carga horária de 30h, de 26 a 29/05/2026.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP10728444000100-1-000032/2026Processo23060.001215/2026-86ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPECNPJ do órgão10728444000100Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Contratação de serviços de Fundação de Apoio - autorizada pelo MEC/MCTI junto a UFVJM, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994 - para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, para a execução de Projeto de Extensão de interesse do IFS, intitulado "Programa Acredita no Primeiro Passo - Projeto Comunidade Criativa"376 · Aracaju/SE · Dispensa · 29/07/2026
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CNAE relacionado 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo

  1. Contratação de serviços de assessoria jurídica, bem como assistência jurídica preventiva e contenciosa, com orientação geral através de pareceres verbais e escritos, quando solicitados, e especialmente no tocante à contestação e acompanhamento de ações judiciais e administrativas, em todas as instâncias que se fizerem necessárias, e ainda: abrange a elaboração de Pareceres e estudos jurídicos, avaliações e análise quanto a sujeição (integral ou parcial) das normas de direito público em face do tipo “autarquia especial corporativa”; apreciação e avaliação da natureza jurídica das autarquias sui generis; elaboração de proposição de adequação normativa considerando a natureza sui generis da pessoa jurídica contratante; avaliação e analise com associações sistêmicas e específicas das autarquias sui generis em face dos demais dispositivos normativos, inclusive os emanados pelo CAU/BR; a analise critica quanto aos desdobramentos da natureza jurídica de pessoas jurídicas públicas sui generis diante de outros ramos do direito, à exemplo do trabalhista, responsabilidade fiscal; tributário e orçamentário; defesa dos interesses do CAU/SE e atuação nas defesas e recursos, judiciais e administrativos perante as entidades da administração pública direta e indireta; avaliação dos atos administrativos a serem praticados, inclusive propondo modulação e instrumentalização da forma para absorver de maneira mais razoável as especificidades das autarquias especiais corporativas; apreciação dos impactos e interpretações quanto as especificidades de instituições públicas não estatais, e sua possível aplicação de forma modulada as autarquias sui generis corporativas e especiais, apresentação de projetos de lei e de resoluções normativas, que explicitem a necessária adaptação e disciplinamento modulado dirigido as autarquias especiais, além da atuação especializada nos processos administrativos submetidos ao regime administrativo sancionador, ( sindicâncias e processos administrativos disciplinares e éticos disciplinares),CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE SERGIPE - CAU/SE4 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 14/01/2025
Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.