Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais de limpeza e de higiene, equipamentos e insumos necessários ao atendimento das necessidades do Instituto Federal de Sergipe - Campus Aracaju

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando que o contrato vigente para a prestação de serviços de limpeza no Campus Aracaju do Instituto Federal de Sergipe (IFS) possui término previsto para o mês de julho de 2025, e que o processo licitatório destinado à contratação regular de nova empresa prestadora ainda não foi concluído, faz-se necessária a adoção de medida emergencial para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de limpeza, conservação e higienização das instalações.