Contratação Emergencial de empresa especializada em fornecimento de refeições e lanches aos discentes do Campus Buriticupu, para atender ao programa de alimentação estudantil e a concessão onerosa de uso comercial do espaço da cantina/lanchonete, com uma área total de 134,57 m², localizada dentro das instalações do Instituto Federal do Maranhão - Campus Buriticupu.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso