Aquisição de Gêneros Alimentícios para realização do Curso FIC - Formação Inicial e Continuada - Curso de Produção de Doces.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Termo de Referência tem como fundamento a oferta do curso de Produção de Doces, no âmbito da Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Mulheres Mil / Bolsa Formação. O curso, destinado à mulheres em situação de vulnerabilidade social, será ofertado gratuitamente na modalidade presencial, no turno noturno, com carga horária total de 160 horas. A iniciativa visa mitigar a vulnerabilidade social por meio da qualificação profissional, promovendo a elevação da escolaridade, a inserção no mercado de trabalho, a equidade de gênero e a redução das desigualdades sociais. Além disso, busca valorizar os saberes individuais e coletivos, incentivar o empreendedorismo e contribuir para a autonomia das participantes. Para viabilizar a realização das atividades práticas do curso de Produção de Doces, torna-se necessária a aquisição de materiais específicos.