Aquisição de gêneros alimentícios para atender a necessidade de oferta de lanches para os alunos do IFMA - Campus Barreirinhas

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Em razão de limitação técnica do sistema quanto ao registro de quantidades fracionadas, foi adotado procedimento de ajuste exclusivamente para fins de cadastro, consistente na divisão do valor unitário por 100 e na multiplicação da quantidade pelo mesmo fator. Esclarece-se que os quantitativos exibidos no sistema e no PNCP não representam o volume real contratado, a exemplo de itens em litros ou quilogramas, servindo apenas como artifício técnico para o correto registro. Ressalta-se que o quantitativo efetivamente contratado e o valor final da contratação permanecem inalterados, conforme previsto no Termo de Referência, mantendo-se as unidades de medida em litros ou quilogramas, conforme o item.