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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL PERMANENTE

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO CAI · C.M. De Sao Sebastiao Do Cai

Valor estimadoR$ 880,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP10735415000167-1-000015/2026Processo3425/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão10735415000167Unidade compradoraC.M. De Sao Sebastiao Do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de suporte com 3 mastros (tubo galvanizado de aproximadamente 2 metros) para hastear bandeiras, de uso externo da Câmara Municipal.

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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião do Caí/RS.