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DispensaRevogada

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 2006, com dispensa de processo licitatório, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE-2025), do Campus Dianópolis, do IFTO.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 20.320,72
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP10742006000198-1-000001/2026Processo23481.008608/2025-89ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINSCNPJ do órgão10742006000198Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 12:33

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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