Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, destinados ao atendimento dos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, Campus Palmas.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Certame instruído por meio da Chamada Pública nº 06/2024 com base no art. 14 da Lei 11.947/09