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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fundação de apoio para a prestação de serviço de interverniente administrativo, financeiro, contábil e jurídico necessários à execução do projeto intitulado "Programa de Monitoramento e Avaliação de Ações da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva / MESP", objeto de Termo de Execução Descentralizada estabelecido com o Ministério do Esporte

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS FORTALEZA

Valor estimadoR$ 238.587,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP10744098000145-1-000004/2026Processo23256.017706/2025-71ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINST.FED.DO CEARA/CAMPUS FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2025, 18:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE.