Contratação de serviços contínuos de apoio educacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para o posto de cuidadora para apoio diário a estudante com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas (NEE), incluindo fornecimento de uniforme, EPIs, crachá e 1 (uma) cadeira de rodas manual dobrável "EM CARÁTER EMERGENCIAL", para o IFCE campus Aracati.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A compra está sendo registrada na UASG do campus Fortaleza, campus polo da Central de compras Capital e vincula-se à Contratação registrada no PCA do campus Aracati