Contratação de serviços de fundação de apoio para a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira necessários à execução do projeto intitulado PRONATEC Empreender - Monitoramento e Gestão Pedagógica, objeto do Termo de Execução descentralizada nº 17.002/2026, firmado entre a SETEC e o IFCE Campus Fortaleza.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Demais informações nos documentos anexados ao processo eletrônico.