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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da agricultura familiar PNAE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS MARACANAU

Valor estimadoR$ 52.055,84
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP10744098000145-1-000364/2025Processo23259.004897/2025-81ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINST.FED.DO CEARA/CAMPUS MARACANAULocalMARACANAÚ/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 17:09

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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