InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água potável destinada ao consumo e à manutenção das edificações do Campus Belém
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA · INST.FED.PARÁ/CAMPUS BELEM
Dados da publicação
Compra158Controle PNCP10763998000130-1-000005/2026Processo23051.022687/2025-47ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARACNPJ do órgão10763998000130Unidade compradoraINST.FED.PARÁ/CAMPUS BELEMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Art. 6º, XV, da Lei nº 14.133/2021 – serviços contínuos necessários à manutenção da atividade administrativa; c/c Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 – inviabilidade de competição, por se tratar de serviço prestado em regime de monopólio por empresa exclusiva.