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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para execução de despesas relacionadas às publicações oficiais e aos demais serviços de publicidade legal do Instituto Federal da Bahia Campus Vitória da Conquistapara o período de 1 (um) ano.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS V.CONQUISTA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP10764307000112-1-000101/2025Processo23281.004261/2025-51ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS V.CONQUISTALocalVITÓRIA DA CONQUISTA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é 1 ano, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

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